MAGAZORD Plataforma de vendas online

O fabricante é responsável por projetar e fabricar produtos de acordo com os
princípios de segurança. Suas responsabilidades incluem:
realização de análises de risco e preparação de documentação técnica.
informar sobre ameaças – se um produto perigoso for detectado, os
consumidores e as autoridades relevantes devem ser informados o mais rápido
possível através do portal Safety Business Gateway
Gestão de incidentes – em caso de acidente causado pelo produto, é necessário
reportar o incidente às autoridades nacionais de supervisão
garantindo que os produtos sejam rastreáveis – por meio de rotulagem
apropriada e manutenção de um registro de reclamações.
Quais são as obrigações dos importadores?

Os importadores que introduzem produtos de fora da UE devem:
verificar a conformidade dos produtos com os requisitos de segurança antes de
serem disponibilizados no mercado.
coloque seus dados de contato nos produtos e forneça acesso às instruções no
idioma dos consumidores.
informar o Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor sobre produtos
perigosos.

Quais são as obrigações dos distribuidores?
O distribuidor deve:
monitorar se os produtos atendem aos requisitos de segurança
informar os produtores, importadores e o Gabinete de Concorrência e Protecção
do Consumidor sobre as ameaças identificadas
Vendas e marketplaces no e-commerce
As plataformas de negociação são obrigadas a:
registrar-se no sistema Safety Gate
monitorar ofertas para conformidade com os regulamentos de segurança
remover produtos perigosos da oferta e informar os consumidores sobre isso
Saiba mais sobre os requisitos gerais de segurança do produto .