Se você atua no mercado imobiliário ou está pensando em vender um imóvel, já deve ter ouvido falar sobre a averbação de construção. Mas você sabe o que isso significa na prática e por que ela é indispensável para a regularidade de um bem? Neste artigo, vamos direto ao ponto para explicar esse conceito fundamental. Entendendo o conceito A matrícula é como a “certidão de nascimento” de um imóvel. Nela constam todo o histórico, metragens e transferências de propriedade. A averbação de construção é o ato formal de registrar, nessa matrícula, que uma edificação foi erguida naquele terreno ou que houve uma ampliação significativa na estrutura já existente. Sem a averbação, para a lei, aquela casa ou prédio “não existe” oficialmente, constando apenas o terreno vazio nos registros do Cartório de Registro de Imóveis. Por que a averbação é obrigatória? Muitos proprietários negligenciam esse passo para evitar taxas, mas as consequências podem ser graves: 1. Impossibilidade de Financiamento: Bancos não financiam imóveis cuja construção não esteja averbada. Se a matrícula diz “lote” e no local há uma “casa”, o crédito será negado. 2. Desvalorização: Imóveis irregulares são vendidos abaixo do preço de mercado, pois o comprador terá custos e burocracia para regularizar. 3. Dificuldade em Inventários e Doações: A falta de averbação trava processos de partilha de bens. 4. Valorização Real: Com a averbação, o valor venal é atualizado, trazendo segurança jurídica para o proprietário e investidores. Como realizar o processo? Para averbar uma construção, o proprietário geralmente precisa seguir três passos básicos: Habite-se: Documento emitido pela prefeitura atestando que a obra seguiu o projeto aprovado. CND do INSS: Certidão Negativa de Débitos que comprova que os encargos previdenciários da mão de obra foram pagos. Cartório de Registro de Imóveis: Com os documentos em mãos, solicita-se a averbação na matrícula mediante o pagamento das custas cartorárias. Conclusão Para o corretor de imóveis, orientar o cliente sobre a averbação é um diferencial de profissionalismo. Para o investidor, é a garantia de liquidez. Manter a matrícula atualizada é o único caminho para garantir que o patrimônio esteja 100% protegido e pronto para qualquer transação comercial.

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